O funcionamento do Legislativo e a importância do vereador

A palavra vereador vem do verbo verear, que significa a pessoa que vereia, ou seja, aquele que tem incumbência de zelar pelo bem estar e sossego dos munícipes. O vereador também é conhecido por edil, termo utilizado na Roma antiga.

A função de vereador nos dias atuais se reveste de grande importância, e a tendência, ao que parece, é que tal se avolume, por uma razão muito simples: o próprio aumento das tarefas pertencentes ao município. A cada dia que passa vem ocorrendo uma descentralização das tarefas do Estado brasileiro e tais atividades estão passando, aos poucos, para a esfera municipal. Assim, novas situações estão surgindo e, para cumpri-las, são necessárias normas. Essas normas são representadas pela Legislação local, que passam, obrigatoriamente, pela Câmara Municipal. O trabalho do vereador, no entanto, está limitado por regras de Direito.

A Câmara Municipal de vereadores

Os poderes Municipais

A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou, ainda de Poder Legislativo. No município existem dois poderes: O Executivo Municipal que governa e o Legislativo Municipal que fiscaliza as finanças públicas, aprova as Leis e julga o prefeito e os próprios vereadores. O Poder Judiciário julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual Federal. Tanto o Poder Executivo como o Legislativo são disciplinados pela Lei orgânica do Município, que está subordinada às Constituições Estadual e Federal.

Os poderes municipais não se confundem. Pelo contrário, cada um tem suas atribuições. O Poder Executivo tem o dever de prestar os serviços públicos: Saúde, Educação, Limpeza publica...

O Poder Legislativo legisla, isso é, vota as Leis (normas de funcionamento do município) e fiscaliza o cumprimento dessas Leis.

Então, quando você participar nas eleições municipais, você vota duas vezes: primeiro para eleger o vereador, que tem o dever de fiscalizar as ações do prefeito e aprovar, rejeitar ou alterar as normas (Leis) que regulamentam as ações do prefeito e dos cidadãos. Depois você vota para eleger o prefeito, que tem o dever de fazer serviços e obras essenciais para o município.

Reuniões

A Câmara Municipal reúne-se, ordinariamente em dois períodos: um no primeiro semestre do ano e outro no segundo semestre. São 4 (quatro) sessões por mês, sempre às quintas-feiras, a partir das 20 horas.